| Projeto: |
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PL 244 18/04/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-244/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0244-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0244-2017
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| Promulgação: |
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LEI 16.946 de 28/06/2018 (ver documento) |
| Promovente: |
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Quito Formiga |
| Ementa: |
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DENOMINA PRAÇA DANDARA ZUMBI O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DO ITAIM PAULISTA (NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA RIO MIRIVAÍ (CADLOG 73502-7) COM A RUA ESTUDANTES DA CHINA (CADLOG 45939-9) E RUA PEDRO GIL (CADLOG 45757-4) |
| Assunto: |
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DANDARA DOS PALMARES / DANDARA ZUMBI ( PRACA ) / DENOMINACAO / ESTUDANTES DA CHINA ( RUA ) / ITAIM PAULISTA ( DISTRITO ) / LOGRADOURO PUBLICO / PARQUE SANTA AMELIA ( ITAIM PAULISTA ) / PEDRO GIL ( RUA ) / PRACA PUBLICA / RIO MIRIVAI ( AVENIDA ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0999-2017
ver documento Urb1201-2017
ver documento Educ0100-2018
ver documento Fin0345-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 17/04/2017 | Encaminhado em 19/04/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 19/04/2017 | Encaminhado em 08/05/2017 | | CCJ | Recebido em 19/05/2017 | Encaminhado em 17/08/2017 | | URB | Recebido em 17/08/2017 | Encaminhado em 20/09/2017 | | EDUC | Recebido em 20/09/2017 | Encaminhado em 23/03/2018 | | FIN | Recebido em 23/03/2018 | Encaminhado em 19/04/2018 | | SGP21 | Recebido em 19/04/2018 | Encaminhado em 02/05/2018 | | SGP23 | Recebido em 03/05/2018 | Encaminhado em 29/06/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 29/06/2018 | Encaminhado em 03/07/2018 | | SGP12 | Recebido em 11/07/2018 | Encaminhado em 11/07/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 11/07/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 29/05/2018
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 26/06/2017 atraves do(a) OF 191/17 // SGP 12 N° 300/17, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reportando ao ofício relativo ao pedido de subsídios da comissão de constituição e justiça a respeito do pl 244/2017 encaminho cópia das informações prestadas pelos órgãos municipais competentes, atraves do Documento Recebido nro. 358/2017
Oficio CMSP 738/2018 de 29/05/2018 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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29/06/2018. Motivo: PROMULGADO |